Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições de utilização, bem como a Política de Privacidade, conforme descritos abaixo.

 

A protecção da privacidade e dos dados pessoais constitui uma prioridade para o Banco Sol, resultando do compromisso com a confiança que os nossos Clientes depositam na Instituição.

 

O Banco Sol trata os dados pessoais dos seus Clientes de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com os princípios de integridade, confidencialidade e disponibilidade, assegurando a sua protecção em todas as interacções, digitais ou presenciais.

 

 

O tratamento de dados pessoais pelo Banco Sol é realizado em estrito cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente:

• Lei n.º 22/11, de 17 de Junho – Lei Geral de Protecção de Dados Pessoais;
• Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Regime Geral das Instituições Financeiras (LRGIF);
• Outras normas e regulamentos emitidos pelas autoridades reguladoras competentes.

 

A presente Política é da responsabilidade do Conselho de Administração do Banco Sol, que:

• Aprova e actualiza esta Política de Privacidade;
• Supervisiona a sua implementação e eficácia;
• Pode delegar competências a outros órgãos internos para garantir a aplicação da Política.

 

O Banco Sol disponibiliza um canal para contacto com o responsável pelo tratamento de dados pessoais, para o esclarecimento de dúvidas ou exercício dos direitos dos titulares de dados.

Contacto por escrito:
Banco Sol – Rua Lourenço Mendes da Conceição, nº 7, Bairro Maculusso, Província de Luanda.

 

Entendem-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, directa ou indirectamente, tais como: nome, número de identificação, contactos, dados bancários, dados de localização ou outros elementos específicos da identidade física, social ou económica.

 

 PRINCÍPIOS GERAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Banco Sol compromete-se com os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

• Licitude, lealdade e transparência;
• Finalidade específica e legítima;
• Minimização dos dados;
• Exactidão e actualização;
• Limitação da conservação;
• Segurança, integridade e confidencialidade;
• Responsabilidade proactiva e prestação de contas.

 

Os dados pessoais são tratados pelo Banco Sol para finalidades legítimas, nomeadamente:

• Realização de diligências pré-contratuais e execução de contratos bancários;
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;
• Gestão da relação com os Clientes;
• Envio de informações sobre produtos, serviços e campanhas do Banco, com base no interesse legítimo ou consentimento do titular.

 

Nos termos da lei, o titular dos dados goza dos seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de rectificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas;
• Direito de retirar o consentimento;
• Direito de apresentar reclamação à autoridade nacional competente.

• Em qualquer Agência do Banco Sol;
• Através de comunicação escrita dirigida ao responsável de dados, para o endereço indicado na secção. 

 

O Banco Sol poderá comunicar dados pessoais:

• A empresas do mesmo grupo económico, no exercício do interesse legítimo;
• A autoridades legais e de supervisão, mediante obrigação legal;
• A terceiros contratados para fins específicos, como recuperação de crédito ou prestação de serviços.

 

Transferências internacionais:
Nos casos em que os dados sejam transferidos para fora do território nacional, o Banco garantirá mecanismos adequados à protecção dos dados, como cláusulas contratuais e medidas técnicas reforçadas.

 

Os dados pessoais serão conservados:

• Durante a vigência da relação contratual;
• Após o seu termo, pelos prazos legais de prescrição ou para defesa de direitos em processos judiciais;
• Quando necessário, para fins estatísticos ou de arquivo, salvaguardando o princípio da minimização.

Nota: Após o fim da relação comercial, os dados deixarão de ser utilizados para fins de marketing ou comerciais.

 

O Banco Sol implementou medidas de segurança técnicas, organizativas e lógicas destinadas a:

• Impedir o acesso não autorizado;
• Evitar a perda, destruição ou alteração dos dados;
• Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas.

O Banco promove também a sensibilização dos seus Clientes para boas práticas de segurança digital, disponibilizando informação relevante em www.bancosol.ao.

 

Sempre que o tratamento de dados dependa do consentimento do titular, este será obtido de forma livre, específica, informada e inequívoca.

O titular poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado até essa data.

 

A presente Política de Privacidade foi aprovada pelo Conselho de Administração do Banco Sol.
Permanece em vigor até à comunicação e aprovação de nova versão.

 

A Política será revista anualmente, ou sempre que ocorram alterações legislativas ou institucionais relevantes.
O Conselho de Administração decidirá sobre quaisquer actualizações, com base nas recomendações da Direcção Executiva.

 

Esta Política é divulgada internamente, integrando o quadro normativo institucional.
Está disponível para consulta no site oficial do Banco Sol: www.bancosol.ao