Um comunicado do Banco Nacional de Angola (BNA) informou, esta Quarta-feira, 4, que todas as denominações de moedas metálicas do Kwanza continuam em circulação e devem ser aceites pelos agentes económicos, alertando para o risco de violação da lei aos que rejeitarem a sua aceitação no acto de compra ou pagamento de bens e serviço.  

Tornado público na manhã desta Quarta-feira, 4, o documento do regulador surge na sequência de, nas últimas semanas, vários agentes económicos estarem já a rejeitar, nos seus estabelecimentos comerciais, em vários pontos do País, compras ou pagamento de serviços com moedas metálicas de valor facial inferior a 50 Kwanzas, nomeadamente a de 20, 10, 5 e 1 Kwanza.  

De acordo com a medida, a posição dos agentes económicos viola a lei da República de Angola, que aprova e cria as moedas metálicas da série 2012, acto que será punido com pena de multa de 30 a 180 dias. 

“Mantêm-se em circulação 8 denominações de moedas metálicas da série 2012, com os seguintes valores faciais: 0,50; Kz 1,00; Kz 5,00; Kz 10,00; Kz 20,00; Kz 50,00; Kz 100,00 e Kz 200,00”, avisa o supervisor da actividade bancária no País, que não vai poupar medidas aos que, voluntariamente, se recusarem a esse tipo de práticas.  

Na nota, o banco central reforça ainda que as referidas moedas metálicas, independentemente do seu valor facial, continuam a ter curso legal e poder liberatório no País, devendo ser aceites por todos os agentes económicos nas trocas comerciais. 

“Nos termos do artigo 470.º do Código Penal, a rejeição, sem motivo justo, de moeda com curso legal é punida com pena de multa de 30 a 180 dias, pelo que se apela a todos os cidadãos, especialmente aos agentes económicos, que pautem as suas condutas pelo estrito cumprimento da lei”, concluiu o regulador, no seu comunicado.